Ministro catarinense mantém anulada quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

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Ministro catarinense mantém anulada quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Decisão é do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ; ao entrar com o recurso, PGR pedia que o caso do sigilo bancário de Flávio fosse levado ao STF

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O ministro catarinense e vice-presidente do  STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi, rejeitou nesta sexta-feira (9) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do tribunal que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado ‘inquérito das rachadinhas’.

Ao entrar com o recurso, a PGR pedia que o caso fosse levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso, a análise do tema pelo STJ está “esgotada”.

No entanto, para chegar ao Supremo, o recurso precisava ter a admissibilidade reconhecida no próprio Superior Tribunal de Justiça – pelo presidente da Corte, o ministro Humberto Martins, ou por Mussi.

Ao STJ, Thomé também sustentou que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados.

Ao rejeitar o recurso, o ministro Mussi avaliou que não havia questão constitucional que justificasse encaminhar o recurso ao Supremo. A PGR ainda pode recorrer da decisão.

No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio Bolsonaro e dos demais alvos da medida.

A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator do caso, Felix Fischer, defendeu as quebras de sigilo, mas acabou isolado no julgamento.

A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos.

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