TCE nega mais um recurso a Joel Lobo que continua inelegível

O Tribunal de Contas do Estado do Amzonas (TCE-AM) negou nesta terça-feira, 20 de maio, mais um recurso do ex-prefeito de Careiro Castanho, Joel Lobo, referente a condenação proferida pela reprovação da prestação de contas do exercício de 2012 do político. Na sessão, presidida pelo presidente Mário de Mello, foram mantidas na íntegra as disposições do acórdão nº 380/2020.

Com mais essa derrota, o ex-prefeito continua inelegível e não deve disputar as eleições municipais este ano, atrapalhando inclusive os planos de seu pré-candidato a vice, o tabelião César Lins. Joel Lobo teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal de Careiro e TCE com aplicação de multas nos valores de R$ 13.152,36 e R$ 8.768,25.

O ex-prefeito também já foi condenado a de devolver aos cofres públicos R$ 859,7 mil em multas e alcance devido a irregularidades encontradas nas contas da prefeitura referentes ao exercício de 2012.

Entre as impropriedades apontadas pelo TCE estão diferenças entre valores do Fundeb e Fundef aplicados pela prefeitura e os valores comprovados in loco pela comissão de inspeção da Corte de Contas, em desacordo com a Lei nº 11.494/2007, além de atrasos no encaminhamento dos registros analíticos contábeis via sistema ACP e de déficits na Execução Orçamentária do município.

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