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Sergio Moro parte para guerra contra as facções criminosas

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) seu projeto de lei “anticrime”, que tem como objetivo combater a violência, o crime organizado e a corrupção.

O texto propõe alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código Eleitoral, o Código de Processo Penal e a Lei de Crimes Hediondos.

Antes de divulgar o projeto, Sérgio Moro discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com governadores.

Um dos principais pontos apresentados pelo Ministério da Justiça é a alteração da lei que define “organização criminosa”.

O termo passaria a ser classificado como uma “associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, e que tenha objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais”.

Além de equipará-las às milícias, o projeto cita nominalmente as maiores organizações criminosas do Brasil:

  • Primeiro Comando da Capital (PCC);
  • Comando Vermelho;
  • Família do Norte;
  • Terceiro Comando Puro;
  • Amigo dos Amigos.

“Vamos deixar claro que essas organizações são organizações criminosas”, justificou Moro, segundo o portal Terra.

Pessoas condenadas por ligação com organizações criminosas também não terão direito a progressão de regime nem a benefícios como saídas temporárias.

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