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‘Propriedade privada é sagrada’, diz o Presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro falou sobre legítima defesa, excludente de ilicitude e invasão de propriedade privada em live no Facebook.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados.

Este projeto foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália após atuação decisiva do vice-premiê direitista Matteo Salvini.

Durante transmissão ao vivo no Facebook, nesta quinta-feira (18), Bolsonaro declarou:

“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada.”

Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade.

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

Bolsonaro acrescentou:

“O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição.”

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