Presidente Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera auxílio emergencial

Lei foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Auxílio emergencial também é conhecido como coronavoucher.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, aplicou mudanças no auxílio emergencial, nesta sexta-feira (15), após sancionar nova legislação com 11 vetos.

Bolsonaro vetou a inclusão de novas categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600.

O socorro financeiro está sendo pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de coronavírus no país.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, destaca a agência EBC.

Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.

Bolsonaro também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio  salário mínimo.

Os artigos vetados e as razões apresentadas pelo presidente também foram publicadas no Diário Oficial da União e encaminhados ao Congresso Nacional.

A partir de agora, os parlamentares têm 30 dias para deliberar sobre os vetos do presidente Bolsonaro.

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