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MAP Linhas Aéreas orienta passageiros sobre mudança no ECA, para viagem de menores de 16 anos

Ampliou para 16 anos a faixa etária de crianças e adolescentes que passam a precisar de autorização judicial, para viajar desacompanhados. A mudança deve-se à alteração ocorrida no artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos. Antes, a exigência da autorização judicial era apenas para menores de 12 anos.

O documento de autorização é expedido pelo Juizado da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).  A gerente de aeroportos da MAP, Thais Monteiro, orienta os pais a solicitarem o documento com antecedência, para que não haja imprevisto na hora de viajar.

Thais explica que, para crianças e adolescentes de um modo geral, mesmo acompanhadas dos pais ou de parentes até o terceiro grau (irmãos e avós), é obrigatório a apresentação do documento de identidade ou certidão de nascimento. Em caso de dúvida, os passageiros podem entrar em contato com a central de atendimento ao cliente da MAP, pelo telefone 4020-1620.

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