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JOSÉ RICARDO TERÁ QUE DEVOLVER 82 MILHÕES DE REAIS AOS COFRES DO ESTADO DO AMAZONAS

José Ricardo Freitas Castro, auditor fiscal da fazenda e atual Presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco-AM), será obrigado pela Justiça a devolver quase R$ 82 milhões aos cofres públicos do Governo do Estado.

José Ricardo Castro, e outros 52 fiscais deverão restituir R$ 2 milhões.

Essa decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está pronta desde março para ser executada.

Ricardo Castro e esses fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tiveram participação em multa milionária, estimada em R$ 21 milhões, que aplicaram em 1995 sobre uma das maiores empresas do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), a Semp Toshiba, que devia recolhimento de impostos ao governo do Amazonas.

Anos atrás, o Governo do Estado e a Semp teriam feito um acordo extrajudicial para reduzir o valor da multa de R$ 21 para 13 milhões.

E teria sido sobre esse montante combinado que Ricardo Castro e os fiscais corruptos receberam suas participações no valor da multa.

A decisão do STJ resulta de uma ação popular movida pelo então senador Jefferson Péres já falecido e o então deputado estadual Eron Bezerra (PC do B) contra Ricardo Castro e os demais auditores fiscais, no ano 1996.

Jefferson Péres e Eron Bezerra questionaram também esse acordo de redução da multa sem passar pela Assembleia Legislativa do Amazonas, o foro competente para esses casos.

Quando houve aplicação da multa, o Governador da época Amazonino Mendes, resolveu proibir o repasse desses valores aos auditores fiscais quando soube que apenas Ricardo Castro estava sendo beneficiado com R$ 494 mil.

“Um escândalo”, disse Amazonino naquele momento, considerando que o fiscal estava tendo um lucro exorbitante, que o tornava “sócio do estado”. E disse que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento.

Na ação popular, o fiscal Ricardo Castro é citado como tendo participado de todo o processo tributário-administrativo de apuração do débito, mas não registrou nenhum auto, de apreensão ou de infração, como manda a lei.

Os autores da ação argumentaram na Justiça que não tendo Ricardo tomado essas providências legais, não houve recolhimento de multa. E assim, tendo havido um acordo extrajudicial entre o governo e a empresa, a conclusão a que chegaram Eron Bezerra e Jefferson Péres é que o fiscal recebeu sua participação dos cofres públicos.

É esse valor recebido por José Ricardo e os demais fiscais, corrigido em mais de duas décadas, que a Justiça vai mandar executar nos próximos dias.

Parece que para ser postulante da pasta (Secretária de Fazenda do Estado) o Governador José Melo tem escolhido gente enrolada com a justiça, o que é um erro, já que se tenta passar as contas do estado a limpa, com a palavra o ilustre Governador José Melo.

 

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