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Defensoria move 30 mandados para garantir vagas de estudantes em escolas próximas

Destes, um já resultou em liminar concedida para que uma menina possa estudar em uma escola estadual gerida pela Polícia Militar, enquanto o restante aguarda informações para serem julgados

A Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível ajuizou neste mês de janeiro, 30 mandados de segurança com pedido de liminar visando garantir a crianças e adolescentes o direito a estudar em escolas públicas situadas próximo as suas residências. Destes, um já resultou em liminar concedida para que uma menina possa estudar em uma escola estadual gerida pela Polícia Militar (PM) e os demais aguardam informações para serem julgados.

Para o defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela especializada, os casos acompanhados pela Defensoria Pública refletem dois graves problemas na rede pública de ensino, tanto municipal quanto estadual: a falta de salas de aula e a má distribuição das que estão disponíveis.

“E o problema é, com certeza, muito maior que esses 30 casos que estamos acompanhando e os Conselhos Tutelares têm nos relatado que muitas famílias os têm procurado”, afirma.

Problemas

O defensor diz que não se sabe a quantidade de crianças e adolescentes que ficarão sem estudar, porque não há estatísticas a respeito, mas que o problema é grave.

Ele cita o exemplo da Zona Oeste de Manaus (comunidades do bairro do Tarumã: Parque São Pedro, Campos Sales, Comunidade São Pedro, Parque Rio Solimões), onde as escolas municipais que oferecem Educação Infantil da 1ª a 5ª série são as escolas municipais: Escritor Lima Barreto, Professora Ana Cristina, Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales, Nestor José Soeiro do Nascimento, e Professora Terezinha Costa Coelho.

No entanto, argumenta o defensor, na mesma Zona Oeste de Manaus (Tarumã), apenas duas escolas oferecem a continuidade dos estudos a partir da 6ª série do ensino fundamental, sendo as escolas municipais: Dalvina Silva de Oliveira e Vicente Cruz.

“Essas duas escolas ficam muito distantes da residência da maioria das crianças que concluiu a 5ª série naquela zona da cidade. A Escola Estadual Waldocke Fricke de Lyra, que fica no bairro Parque São Pedro, em grande parte minimizaria o problema da falta de salas de aulas porque oferece ensino da 1ª à 9ª série e ensino médio. No entanto, a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) transferiu a gestão à Polícia Militar, que adota o processo seletivo simplificado para admissão tanto de alunos novos quanto transferidos, o que dificulta o acesso a uma vaga”, relata.

Tentativa de correção

Comentários
  • A Defensoria está certíssima, aliás, o judiciário precisa ser acionado para a questão das vagas e modo de avaliação das mesmas para ingresso de alunos ao colégio militar da PM, pois, muitas vezes, dão preferência aos filhos de militares em detrimento de alunos civis, muitos desses com excelentes notas . Verifica-se, assim, imparcialidade na avaliação, desconsiderando-se a equidade no acesso.

    25 de março de 2019

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